quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

TJ RN nega recurso e Governo não pode adiantar royalties para pagar 13º atrasado


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou, nesta quarta-feira(12), o pedido Governo do Estado para realizar o adiantamento dos royalties de petróleo e gás de 2019. O recurso tinha como objetivo usar os cerca de R$ 162 milhões que o Estado espera receber no próximo ano como garantia em um empréstimo e pagar o 13º salário de 2017, dos servidores estaduais.

Relator da matéria, o presidente do TJ, desembargador Expedido Ferreira, votou contra a liberação. Ele foi seguido por outros 10 magistrados e teve um voto contra, do desembargador Glauber Rêgo.

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